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notatecnica.txt

@@ -92,93 +92,150 @@
 **['id_norma: CF-1988 ; espécie_normativa: constituicao ; sigla: CF ; número: 1988 ; ano: 1988 ; órgão_emissor: Congresso Nacional ; referência_completa: Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil ; artigos_mencionados: artigo 150, parágrafos: nenhum, incisos: VI, c, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-CF-1988, observação: Imunidades tributárias gerais | artigo 195, parágrafos: 7º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-CF-1988, observação: Imunidade para entidades beneficentes']**
 
 
+- A Instituição é imune do recolhimento de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, conforme determinação do artigo 150, [PESSOA], alínea C da Constituição da Repú blica de 5 de outubro de 1988, cumprindo com os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional. É também imu ne das contribuições sociais PIS sobre folha, COFINS e INSS patronal por ser entidade beneficente de assistência social, portadora do CEBAS - [PESSOA] de [PESSOA], conforme artigo 195 da Constituição Federal, cumprindo com os requisitos da Lei Complementar 187/2021. NOTA 69 [PESSOA]: [PESSOA] o trabalho de voluntários, no exercí cio de suas funções, reconhecidos pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme exigência da Resolução nº 1.409/12 - ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade. Os trabalhos de voluntários neste exercício estão representados pelas seguintes pelas seguintes rubricas: NOTA 7 0 [PESSOA]:
 
-- [NOTA n. 02671/2020/PGFN/AGU NUP: 04941.000392/2010-18 ASSUNTOS: PATRIMÔNIO PÚBLICO] Dessa vasta gama de atos normativos, destaca-se, por adequado ao raciocínio que aqui se pretende exprimir, o estatuído na Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, in litteris: Art. 2.  Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos     Municípios e do Distrito Federal.  A inscrição que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo Órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias ou até a distribuição de execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo (grifo nosso).  
-
-
-- Defende que a ausência de menção direta ao
-Nota Técnica 24051 (42710890) SEI 19739.152808/2023-70 / pg. 2
-Berma na legislação federal é irrelevante, uma vez que a competência legislativa
-sobre a matéria é concorrente, permitindo aos Estados legislarem sobre pontos
-omissos pela União, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse
-sentido, o Órgão Federal não pode desconsiderar a normatização estadual, que,
-embora específica à realidade do Estado do Ceará, exerce uma prerrogativa
-constitucionalmente assegurada. Portanto, deve-se cumprir a legislação cearense.
+- A Instituição é imune do recolhimento de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, conforme determinação do artigo 150, [PESSOA], alínea C da Constituição da Repú blica de 5 de outubro de 1988, cumprindo com os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional. É também imu ne das contribuições sociais PIS sobre folha, COFINS e INSS patronal por ser entidade beneficente de assistência social, portadora do CEBAS - [PESSOA] de [PESSOA], conforme artigo 195 da Constituição Federal, cumprindo com os requisitos da Lei Complementar 187/2021. NOTA 69 [PESSOA]: [PESSOA] o trabalho de voluntários, no exercí cio de suas funções, reconhecidos pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme exigência da Resolução nº 1.409/12 - ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade. Os trabalhos de voluntários neste exercício estão representados pelas seguintes pelas seguintes rubricas: NOTA 7 0 [PESSOA]:
 
 
 **['id_norma: CTN ; espécie_normativa: lei_ordinaria ; sigla: CTN ; número: 5.172 ; ano: 1966 ; órgão_emissor: Presidência da República ; referência_completa: Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ; artigos_mencionados: artigo 14, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-CTN, observação: Requisitos para imunidade tributária | artigo 9º, parágrafos: nenhum, incisos: IV, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-CTN, observação: Regras para imunidade']**
 
 
+- A Demonstração do Valo r Adicionado foi elaborada em conformidade com a Resolução CFC nº 1.138/2008 que aprovou a NBC TG 09 [PESSOA]. 20. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA O CGSAP é imune e também isento à incidência de impostos por força do art. 150, [PESSOA], alínea parágrafo 4º e artigo 195, [PESSOA], parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei nº 9.532/2007, Lei nº 11.[TELEFONE], Lei nº 12.101/2009 e [PESSOA] nº [TELEFONE]. [PESSOA] A única [PESSOA] que tra z requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN).
 
-- [NOTA n. 02671/2020/PGFN/AGU NUP: 04941.000392/2010-18 ASSUNTOS: PATRIMÔNIO PÚBLICO] Dessa vasta gama de atos normativos, destaca-se, por adequado ao raciocínio que aqui se pretende exprimir, o estatuído na Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, in litteris: Art. 2.  Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos     Municípios e do Distrito Federal.  A inscrição que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo Órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias ou até a distribuição de execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo (grifo nosso).  
-
-
-- [PARECER n. 00401/2024/NUCJUR-SUM/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU NUP: 05560.000359/2017-10. ASSUNTOS: PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA APLICADA. ASSESSORAMENTO JURÍDICO. CONSULTA FORMULADA. ORIENTAÇÃO JURÍDICA.] - No entanto, nos casos de tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação em que houve o pagamento antecipado, a fazenda tem 5 anos, a contar do fato gerador, para homologar a declaração ou realizar o lançamento suplementar, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação (art. 150, §4º). - No caso concreto, a agravante não antecipou o pagamento do tributo, o que atrai a aplicação do art. 173, I do CTN. - Assim, 27/05/24,     verificando-se os fatos geradores nos meses do ano de 1999, o prazo para antecipação do pagamento findou em .
+- 2, Livro A, Matricula
+143513, em 12/11/2022. NOTA 22 - [PESSOA] O caixa e equivalentes de caixa e o imobilizado não estão comprometidos com obrigações ou contrato de
+alienação. NOTA 23-IMUNIDADE TRIBUTARIA A Instituição é imune de incidência de impostos por força do art. 150, [PESSOA], alínea C e seu paragrafo 4°. E
+art. 195, [PESSOA], paragrafo 7°. da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei 9.532 07, Lei 12.101 09 e
+[PESSOA] 7,237 10. Mas, está condicionado ao cumprimento de exigências legais e a apresentação de [PESSOA] de [PESSOA]. Para manutenção de tais benefícios, a Creche Instituto Crescer Estrela da Manhã cumpre rigorosamente às
+exigências do Artigo 14 do Código Tributário Nacional, que são:
+a)
 
 
 **['id_norma: LC187-2021 ; espécie_normativa: lei_complementar ; sigla: LC ; número: 187 ; ano: 2021 ; órgão_emissor: Congresso Nacional ; referência_completa: Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 ; artigos_mencionados: artigo 3º, parágrafos: I, IV, VIII, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, COMPLIANCE-MEC, observação: Requisitos para certificação de entidades beneficentes | artigo 5º, parágrafos: I, III, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Vedação a remuneração de dirigentes e demonstrações financeiras | artigo 19, parágrafos: §1º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Regras para gratuidade e concessão de bolsas | artigo 20, parágrafos: §§ 1º e 2º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Critérios socioeconômicos para seleção de beneficiários | artigo 22, parágrafos: §1º, §2º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Cumprimento das proporções mínimas de concessão de bolsas | artigo 34, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Documentação exigida para requerimentos | artigo 39, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: NORMA-LC187-2021, observação: Prazo para interposição de recursos administrativos']**
 
 
-
-- [PARECER n. 00454/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU NUP: 19739.059574/2024-73 ASSUNTOS: ATIVIDADE MEIO] As aludidas exigências devem ser lidas em conjunto com o que dispõe o Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019: Art. 10. Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável e as seguintes condições: [...]​ § 2º O compromisso I - buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais; II - não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecido por orientação geral; 
-
-
-- [PARECER n. 00035/2024/CJU-CE/CGU/AGU NUP: 19739.158918/2023-45 ASSUNTOS: CONSULTA E ORIENTAÇÃO DE ATUAÇÃO - OUTROS ASSUNTOS] Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput deste artigo deverá, quando for o caso, indicar as condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos.    Art. 24. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.                                  (Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)     (Regulamento) Parágrafo único.
+- Não
+Apresenta destacadamente receitas e despesas de
+atividades que gerem recursos, inclusive por meio de suas
+filiais, com ou sem cessão de mão de obra, de modo a
+contribuir com a realização das atividades beneficentes
+certificáveis? Base legal: § 2º do art. 7º, art. 30 e §6º do art. 32 da Lei
+Complementar nº 187/2021.
+( X ) [PESSOA] ( ) Não ( ) N/A
+Informa que as receitas foram apuradas pelo regime de
+competência?
+( X ) [PESSOA] ( ) Não
+Item 2
+Doc. SEI nº 5223733
+, pág. 08
+[PESSOA], de modo segregado, as bolsas de estudo e os
+benefícios concedidos, bem como evidenciar o
+atendimento à proporção de bolsistas e beneficiários em
+relação ao alunos pagantes, em atendimento à Lei
+Complementar nº 187, de 2021? Base legal: art. 25, § 1º, da LC 187/2021 c.c. item 27, “m”,
+da ITG 2002 e Item 112 da NBC TG 26.
+( X ) [PESSOA] ( ) Não
+Doc. SEI nº 5223733
+, págs. 13 e 14
+3.7.6. Relatório de auditoria independente. Base legal: art. 3, inciso [PESSOA] da [PESSOA] nº 187/2021 c. c.
+
+- Não
+Apresenta destacadamente receitas e despesas de
+atividades que gerem recursos, inclusive por meio de suas
+filiais, com ou sem cessão de mão de obra, de modo a
+contribuir com a realização das atividades beneficentes
+certificáveis? Base legal: § 2º do art. 7º, art. 30 e §6º do art. 32 da Lei
+Complementar nº 187/2021.
+( ) [PESSOA] ( ) Não ( ) N/A
+Informa que as receitas foram apuradas pelo regime de
+competência?
+( ) [PESSOA] ( )
+Não [PESSOA], de modo segregado, as bolsas de estudo e os
+benefícios concedidos, bem como evidenciar o atendimento
+à proporção de bolsistas e beneficiários em relação ao
+alunos pagantes, em atendimento à [PESSOA] nº
+187, de 2021? Base legal: art. 25, § 1º, da LC 187/2021 c.c. item 27, “m”, da
+ITG 2002 e Item 112 da NBC TG 26.
+( ) [PESSOA] ( ) Não 3.7.6. Relatório de auditoria independente. Base legal: art. 3, inciso [PESSOA] da [PESSOA] nº 187/2021 c. c. art.
+46, inciso IV, do Decreto nº 11.791/2023. Apresentou?
+( ) [PESSOA] (
+x ) Não ( )
 
 
 **['id_norma: DECRETO11791-2023 ; espécie_normativa: decreto ; sigla: Decreto ; número: 11.791 ; ano: 2023 ; órgão_emissor: Presidência da República ; referência_completa: Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023 ; artigos_mencionados: artigo 5º, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: COMPLIANCE-MEC, observação: Declaração exigida para requerimentos | artigo 18, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: ANÁLISE, observação: Regras sobre documentação para solicitar certificação | artigo 23, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: ANÁLISE, observação: Requisito documental de atos autorizativos e corpo dirigente | artigo 34, parágrafos: §1º, §2º, §3º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: ANÁLISE, observação: Prazos e forma de análise dos requerimentos | artigo 40, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: ANÁLISE, observação: Aplicabilidade do decreto aos requerimentos novos | artigo 52, parágrafos: §2º, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: ANÁLISE, observação: Critérios para demonstrações de proporções relativas às gratuidade | artigo 65, parágrafos: nenhum, incisos: nenhum, alíneas: nenhum, fontes: OFICIO-659-2024, observação: Diligências relativas à complementação documental']**
 
 
-
-- Nota Técnica 9731 (49110798) SEI 10154.068363/2024-28 / pg. 5
-Documento assinado eletronicamente
-[NOME REMOVIDO]
-Coordenador-Geral de Fiscalização Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Arquiteto(a), em 27/03/2025, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília,
-com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
-Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Coordenador(a)-Geral, em 27/03/2025, às 15:44, conforme horário oficial de
-Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de
-novembro de 2020.
-
-
-- Documento assinado eletronicamente
-[NOME REMOVIDO]
-Coordenador-Geral de Fiscalização
-Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO], Engenheiro(a), em
-08/11/2024, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
-Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .
-Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO], Coordenador(a)-Geral, em
-08/11/2024, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
-Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .
+- Nº 187/2021 E DECRETOS Nº 11.791/2023) Os seguintes padrões decisórios são adotados na análise dos requerimentos, a menos que sejam motivadamente
+dispensados alguns dos seus requisitos devido à
+particularidade do caso. QUADRO 1 - [PESSOA] E PROCESSUAIS INTERESSADO:
+​ Instituto Trilho
+CNPJ: [CEP]/0001-
+16 [PESSOA]: 85.11-2-00 - Educação infantil - creche
+[PESSOA]
+​
+: Educação/Assistência Social
+PREPONDERÂNCIA: Educação
+COBRA MENSALIDADES: Não
+PROCESSO:
+​ [PROCESSO]
+[PESSOA]:
+​ ​ 08/11/2023 (Doc. SEI 4442907
+, pág. 01)
+[PESSOA]:
+​ 20/11/2020
+a 19/11/2023
+[PESSOA]: Portaria SERES/MEC nº 247, de 27 de
+julho de 2023 (Doc. SEI 5202180
+, pág. 13), DOU de 28/07/2023 , pág. 32. Tipo de solicitação:
+( ) Concessão*
+( ) Requerimento não conhecido (antes dos 360 dias que antecedem o fim
+da anterior)
+( x ) Renovação tempestiva* ( ​ )
+
+- SEI nº 3340309
+, pág. 01, em
+desacordo com o decreto 11.791/2023 Está assinado no ano do requerimento?
+( X ) [PESSOA] ( ) Não
+Há comprovação do representante legal?
+( X ) [PESSOA] ( ) Não
+[PESSOA] negativa, ou certidão positiva com efeito de negativa, de débitos relativos aos tributos administrados pela
+Secretaria [PESSOA] do Brasil e pela Procuradoria-[PESSOA] do Ministério da
+Fazenda. Base Legal: art. 3°, inciso [PESSOA] nº 187/2021 c. c. art. 5º , [PESSOA], do Decreto
+nº 11.791/2023
+.
+Apresentou?
+( ) [PESSOA] ( X ) Não Não Apresentou
+Está vigente na data do requerimento?
+( ) [PESSOA] ( ) Não
+Comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Base Legal: art. 3°, inciso [PESSOA] nº 187/2021 c. c. art. 5º, [PESSOA], do Decreto nº 11.791/2023
+. Apresentou?
+( ) [PESSOA] ( X ) Não Não Apresentou
+Está vigente na data do requerimento?
+( ) [PESSOA] ( ) Não
+Estatuto social / Ato constitutivo.
 
 
 **['id_norma: RDC-CNE-CES-1-2010 ; espécie_normativa: resolucao ; sigla: Resolução CNE/CES ; número: 1 ; ano: 2010 ; órgão_emissor: Conselho Nacional de Educação (CNE) ; referência_completa: Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2010 ; artigos_mencionados: nenhum']**
 
 
-
-- Nota Técnica 9731 (49110798) SEI 10154.068363/2024-28 / pg. 5
-Documento assinado eletronicamente
-[NOME REMOVIDO]
-Coordenador-Geral de Fiscalização Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Arquiteto(a), em 27/03/2025, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília,
-com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
-Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Coordenador(a)-Geral, em 27/03/2025, às 15:44, conforme horário oficial de
-Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de
-novembro de 2020.
-
-
-- Documento assinado eletronicamente
-[NOME REMOVIDO]
-Coordenador-Geral de Fiscalização
-Nota Técnica 10414 (49204834) SEI 19739.156236/2023-06 / pg. 7 Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Engenheiro(a), em 26/03/2025, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília,
-com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de
-Documento assinado eletronicamente por [NOME REMOVIDO],
-Coordenador(a)-Geral, em 27/03/2025, às 09:59, conforme horário oficial de
-Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de
-novembro de 2020.
+- A Diretoria Regional de Educação, responsável [PESSOA], verificará o fiel cumprimento das nor-mas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria. Art. 3° Esta [PESSOA] entra em vigor na data de sua pu-
+blicação e revoga a [PESSOA] nº 206, de 10/12/2014, DOC de 11/12/2014, p. 19.
+[RG]/[RG] PORTARIA Nº 313, DE 06 [PESSOA] 2021 A Diretora [PESSOA], no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da IN SME nº 19/2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/2019, alterada pela Reso-lução CME nº 05/2020, expede a presente Portaria :
+Art. 1º Fica aprovada a atualização do Regimento Educacio-
+nal do CEI [PESSOA], sediado na [ENDERECO], 713 - Chá-cara Belenzinho, São [PESSOA]. Parágrafo único. A referida unidade já foi objeto de apro-
+vação de Regimento Educacional pela Portaria nº 188, de 23/11/2017.
+Art. 2º
+
+- Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. AResolução de Funcionamentos (5313512) SEI [PROCESSO] / pg. 55 [PESSOA] E [PESSOA] N.º 6.785/2022 – GS/SEED O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte , no
+uso de suas atribuições legais, e considerando: a Lei n.º 9394/1996, de 20 de
+dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006, 03/2013, 12/2021 e o Parecer
+n.º 546/2022 – CEIF, todos do Conselho Estadual de Educação, RESOLVE:
+Art. 1º Renovar o reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), do
+Colégio Dom Orione – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, situado na
+[ENDERECO][PESSOA] [PESSOA], 33, do [PESSOA] , NRE da Área
+Metropolitana Norte . § 1º A instituição de ensino é mantida pelo [PESSOA] e obteve a última
+renovação do credenciamento pela Resolução n.º 2870/2022, de 26/05/2022 e
+[PESSOA] n.º 1664/2022 – CEF/SEED, com vigência até 31/12/20 32. § 2º As Resoluções
 
             
 ## Nota Técnica Básica

pages/0_Historico_de_Versoes.py

@@ -9,6 +9,10 @@ st.title("Histórico de Versões")
 st.write(f"Versão atual: **{VERSION}**")
 
 
+st.markdown("""
+- **0.2.1** — Correção da busca no BDV para o campo correto de retorno
+""")
+
 st.markdown("""
 - **0.2.0** — Inclusão da tela da criação do laudo
     -  Inclusão da função para busca no BDV (ainda sem BDV funcional)

pages/9_Tela9_Laudo.py

@@ -1,230 +1,230 @@
-
-import streamlit as st
-from template import render_header, require_uploaded_pdf, CACHE, GERARCACHE
-#from agents.criadornotatecnica import criadornotatecnica5, modelo, temperature, especializacao, top_p, viewpoint
-from bd.embeddings import get_embeddings
-from bd.bdv import buscar_por_embeddings
-import json 
-
-st.set_page_config(page_title="Tela 9 — Laudo", layout="wide", initial_sidebar_state="collapsed")
-render_header()
-
-st.header("Tela 9 — Laudo (Markdown + Preview)")
-
-if not require_uploaded_pdf():
-    st.stop()
-
-result = st.session_state["result_classificador"]
-
-def normas_para_strings(normas):
-    resultado = []
-
-    for norma in normas:
-        partes = []
-
-        # Campos básicos da norma
-        partes.append(f"id_norma: {norma.get('id_norma')}")
-        partes.append(f"espécie_normativa: {norma.get('especie_normativa')}")
-        partes.append(f"sigla: {norma.get('sigla')}")
-        partes.append(f"número: {norma.get('numero')}")
-        partes.append(f"ano: {norma.get('ano')}")
-        partes.append(f"órgão_emissor: {norma.get('orgao_emissor')}")
-        partes.append(f"referência_completa: {norma.get('referencia_completa')}")
-
-        # Artigos mencionados
-        artigos = norma.get("artigos_mencionados", [])
-        artigos_str_list = []
-
-        for art in artigos:
-            artigo_str = (
-                f"artigo {art.get('artigo')}, "
-                f"parágrafos: {', '.join(art.get('paragrafos', [])) or 'nenhum'}, "
-                f"incisos: {', '.join(art.get('incisos', [])) or 'nenhum'}, "
-                f"alíneas: {', '.join(art.get('alineas', [])) or 'nenhum'}, "
-                f"fontes: {', '.join(art.get('ids_fontes_no_processo', []))}, "
-                f"observação: {art.get('observacao_curta')}"
-            )
-            artigos_str_list.append(artigo_str)
-
-        if artigos_str_list:
-            partes.append("artigos_mencionados: " + " | ".join(artigos_str_list))
-        else:
-            partes.append("artigos_mencionados: nenhum")
-
-        # Junta tudo em uma única string
-        norma_str = " ; ".join(partes)
-        resultado.append(norma_str)
-
-    return resultado
-
-
-def pegarLegislacao(legislacoes_marcadas):
-
-    textoleg = ""
-    #legislacoes_marcadas = st.session_state.get("legislacao", [])
-
-    if legislacoes_marcadas:
-        for idx, legislacao in enumerate(legislacoes_marcadas, start=1):
-            #print(f"{idx, legislacao}")
-            embedding = get_embeddings([legislacao]) 
-            resultados = buscar_por_embeddings(embedding, top_k=2)  
-
-            pontos = resultados.get("result", []) if resultados else []
-            textoleg = f"{textoleg}\n\n**{[legislacao]}**\n\n"
-            if pontos:
-                print(f"Legislações similares encontradas para a legislação {idx}:")
-                for i, ponto in enumerate(pontos, start=1):
-                    chave = ponto.get("id", "Sem ID")
-                    score = ponto.get("score", 0)
-                    payload = ponto.get("payload", {})
-
-                    conteudo = payload.get("conteudo", "")
-
-                    textoleg = f"{textoleg}\n\n- {conteudo}\n"
-            else:
-                print(f"Nenhum resultado encontrado para a legislação {idx}.")
-
-    else:
-        print("Marque pelo menos uma legislação para buscar similares.")
-
-    return textoleg
-
-
-from typing import Any, Dict, List
-
-def _md_escape(text: str) -> str:
-    # simples: evita quebrar markdown com quebras e mantém legível
-    return (text or "").replace("\r\n", "\n").strip()
-
-def format_grupos_markdown(grupos: List[Dict[str, Any]]) -> str:
-    linhas: List[str] = []
-
-    for g in grupos:
-        nome_grupo = _md_escape(g.get("nome_grupo", "Grupo sem nome"))
-        status_grupo = _md_escape(g.get("status_grupo", ""))
-
-        # Título do grupo (em negrito)
-        #if status_grupo:
-        #    linhas.append(f"**{nome_grupo}** _(status do grupo: {status_grupo})_")
-        #else:
-        #    linhas.append(f"**{nome_grupo}**")
-        
-        linhas.append(f"**{nome_grupo}**")
-
-        itens = g.get("itens", []) or []
-        if not itens:
-            linhas.append("- (sem itens)")
-            linhas.append("")  # linha em branco
-            continue
-
-        for it in itens:
-            desc = _md_escape(it.get("descricao_item", "Item sem descrição"))
-            status = _md_escape(it.get("status", ""))
-            evidencias = it.get("evidencias", []) or []
-            pendencias = it.get("pendencias", []) or []
-
-            # Cabeçalho do item
-            if status:
-                linhas.append(f"- **Item:** {desc}")
-                linhas.append(f"  - **Status:** {status}")
-            else:
-                linhas.append(f"- **Item:** {desc}")
-
-            # Evidências
-            if evidencias:
-                linhas.append("  - **Evidências:**")
-                for ev in evidencias:
-                    doc = _md_escape(ev.get("id_documento", ""))
-                    tipo = _md_escape(ev.get("tipo_documento", ""))
-                    loc = _md_escape(ev.get("localizacao", ""))
-                    resumo = _md_escape(ev.get("resumo_evidencia", ""))
-
-                    partes = []
-                    if doc: partes.append(f"doc: {doc}")
-                    if tipo: partes.append(f"tipo: {tipo}")
-                    if loc: partes.append(f"local: {loc}")
-                    if resumo: partes.append(f"resumo: {resumo}")
-
-                    linhas.append(f"    - " + (" | ".join(partes) if partes else "(evidência sem detalhes)"))
-            else:
-                linhas.append("  - **Evidências:** (nenhuma)")
-
-            # Pendências
-            if pendencias:
-                linhas.append("  - **Pendências:**")
-                for p in pendencias:
-                    linhas.append(f"    - {_md_escape(str(p))}")
-            else:
-                linhas.append("  - **Pendências:** (nenhuma)")
-
-        linhas.append("")  # linha em branco entre grupos
-
-    return "\n".join(linhas).rstrip()
-
-
-#default_md = st.session_state.get("resumo_md") or (
-#    "## Resumo Inicial\n\n"
-#    "Escreva aqui um breve resumo da Nota Técnica.\n\n"
-#    f"**Arquivo original**: {st.session_state.get('uploaded_pdf_name')}\n"
-#)
-
-entrar = True
-
-#default_md = ""
-if "notatecnica_md" not in st.session_state or st.session_state["notatecnica_md"] == "" or entrar == True:
-    print("processando IA - gerando laudo")
-    with st.spinner("🤖 Gerando Laudo com IA..."):
-        nome_arquivo = "notatecnica.txt"
-        if CACHE == False:
-            #default_md = sumarizador5(st.session_state["uploaded_pdf_text"], model=modelo, temperature=temperature, especializacao=especializacao, top_p=top_p, viewpoint=viewpoint)
-            #default_md = st.session_state["resumo_md"]
-            p1 = st.session_state["resumo_md"]
-            p2 = json.dumps(result["nota_tecnica"]["checklists"]["checklists"], ensure_ascii=False, indent=2)
-            leg = normas_para_strings(result["nota_tecnica"]["normas_processo"]["normas"])
-            p3 = pegarLegislacao(leg)
-
-            p2_text = format_grupos_markdown(result["nota_tecnica"]["checklists"]["checklists"])
-
-            default_md = f"""
-# LAUDO
-
-## Cheklist
-
-{p2_text}
-
-## Normas/Legislação
-
-{p3}
-            
-## Nota Técnica Básica
-
-{p1}
-
-            """
-            #default_md = criadornotatecnica5(st.session_state["uploaded_pdf_text"], model=modelo, temperature=temperature, especializacao=especializacao, top_p=top_p, viewpoint=viewpoint,
-            #                                 resultado_passo_1=p1, resultado_passo_2=p2, resultado_passo_3=p3)
-            if GERARCACHE == True:   
-                with open(nome_arquivo, "w", encoding="utf-8") as arquivo:
-                    arquivo.write(default_md)
-        else:
-            with open(nome_arquivo, 'r', encoding="utf-8") as f:
-                default_md = f.read()
-                #print(default_md)
-else:
-    default_md = st.session_state["notatecnica_md"]
-
-
-col1, col2 = st.columns([0.55, 0.45])
-with col1:
-    st.session_state["notatecnica_md"] = st.text_area("Editar Laudo em Markdown", value=default_md, height=420)
-
-with col2:
-    st.markdown("**Pré-visualização do Laudo**")
-    st.markdown(st.session_state["notatecnica_md"], unsafe_allow_html=False)
-
-st.divider()
-col1x, col2x, col3x = st.columns([0.1, 0.1, 0.8])
-with col1x:
-    st.page_link("pages/8_Tela8_Grupo5.py", label="⬅️ Voltar")
-with col2x:
-    st.page_link("pages/10_Tela10_Conclusao.py", label="Próximo passo ➡️")
+
+import streamlit as st
+from template import render_header, require_uploaded_pdf, CACHE, GERARCACHE
+from agents.criadornotatecnica import criadornotatecnica5, modelo, temperature, especializacao, top_p, viewpoint
+from bd.embeddings import get_embeddings
+from bd.bdv import buscar_por_embeddings
+import json 
+
+st.set_page_config(page_title="Tela 9 — Laudo", layout="wide", initial_sidebar_state="collapsed")
+render_header()
+
+st.header("Tela 9 — Laudo (Markdown + Preview)")
+
+if not require_uploaded_pdf():
+    st.stop()
+
+result = st.session_state["result_classificador"]
+
+def normas_para_strings(normas):
+    resultado = []
+
+    for norma in normas:
+        partes = []
+
+        # Campos básicos da norma
+        partes.append(f"id_norma: {norma.get('id_norma')}")
+        partes.append(f"espécie_normativa: {norma.get('especie_normativa')}")
+        partes.append(f"sigla: {norma.get('sigla')}")
+        partes.append(f"número: {norma.get('numero')}")
+        partes.append(f"ano: {norma.get('ano')}")
+        partes.append(f"órgão_emissor: {norma.get('orgao_emissor')}")
+        partes.append(f"referência_completa: {norma.get('referencia_completa')}")
+
+        # Artigos mencionados
+        artigos = norma.get("artigos_mencionados", [])
+        artigos_str_list = []
+
+        for art in artigos:
+            artigo_str = (
+                f"artigo {art.get('artigo')}, "
+                f"parágrafos: {', '.join(art.get('paragrafos', [])) or 'nenhum'}, "
+                f"incisos: {', '.join(art.get('incisos', [])) or 'nenhum'}, "
+                f"alíneas: {', '.join(art.get('alineas', [])) or 'nenhum'}, "
+                f"fontes: {', '.join(art.get('ids_fontes_no_processo', []))}, "
+                f"observação: {art.get('observacao_curta')}"
+            )
+            artigos_str_list.append(artigo_str)
+
+        if artigos_str_list:
+            partes.append("artigos_mencionados: " + " | ".join(artigos_str_list))
+        else:
+            partes.append("artigos_mencionados: nenhum")
+
+        # Junta tudo em uma única string
+        norma_str = " ; ".join(partes)
+        resultado.append(norma_str)
+
+    return resultado
+
+
+def pegarLegislacao(legislacoes_marcadas):
+
+    #print(legislacoes_marcadas)
+    textoleg = ""
+    #legislacoes_marcadas = st.session_state.get("legislacao", [])
+
+    if legislacoes_marcadas:
+        for idx, legislacao in enumerate(legislacoes_marcadas, start=1):
+            #print(f"{idx, legislacao}")
+            embedding = get_embeddings([legislacao]) 
+            resultados = buscar_por_embeddings(embedding, top_k=2)  
+            #print(resultados)
+            pontos = resultados.get("result", []) if resultados else []
+            textoleg = f"{textoleg}\n\n**{[legislacao]}**\n\n"
+            if pontos:
+                print(f"Legislações similares encontradas para a legislação {idx}:")
+                for i, ponto in enumerate(pontos, start=1):
+                    chave = ponto.get("id", "Sem ID")
+                    score = ponto.get("score", 0)
+                    payload = ponto.get("payload", {})
+
+                    conteudo = payload.get("content", "")
+                    
+                    textoleg = f"{textoleg}\n- {conteudo}\n"
+            else:
+                print(f"Nenhum resultado encontrado para a legislação {idx}.")
+
+    else:
+        print("Marque pelo menos uma legislação para buscar similares.")
+    return textoleg
+
+
+from typing import Any, Dict, List
+
+def _md_escape(text: str) -> str:
+    # simples: evita quebrar markdown com quebras e mantém legível
+    return (text or "").replace("\r\n", "\n").strip()
+
+def format_grupos_markdown(grupos: List[Dict[str, Any]]) -> str:
+    linhas: List[str] = []
+
+    for g in grupos:
+        nome_grupo = _md_escape(g.get("nome_grupo", "Grupo sem nome"))
+        status_grupo = _md_escape(g.get("status_grupo", ""))
+
+        # Título do grupo (em negrito)
+        #if status_grupo:
+        #    linhas.append(f"**{nome_grupo}** _(status do grupo: {status_grupo})_")
+        #else:
+        #    linhas.append(f"**{nome_grupo}**")
+        
+        linhas.append(f"**{nome_grupo}**")
+
+        itens = g.get("itens", []) or []
+        if not itens:
+            linhas.append("- (sem itens)")
+            linhas.append("")  # linha em branco
+            continue
+
+        for it in itens:
+            desc = _md_escape(it.get("descricao_item", "Item sem descrição"))
+            status = _md_escape(it.get("status", ""))
+            evidencias = it.get("evidencias", []) or []
+            pendencias = it.get("pendencias", []) or []
+
+            # Cabeçalho do item
+            if status:
+                linhas.append(f"- **Item:** {desc}")
+                linhas.append(f"  - **Status:** {status}")
+            else:
+                linhas.append(f"- **Item:** {desc}")
+
+            # Evidências
+            if evidencias:
+                linhas.append("  - **Evidências:**")
+                for ev in evidencias:
+                    doc = _md_escape(ev.get("id_documento", ""))
+                    tipo = _md_escape(ev.get("tipo_documento", ""))
+                    loc = _md_escape(ev.get("localizacao", ""))
+                    resumo = _md_escape(ev.get("resumo_evidencia", ""))
+
+                    partes = []
+                    if doc: partes.append(f"doc: {doc}")
+                    if tipo: partes.append(f"tipo: {tipo}")
+                    if loc: partes.append(f"local: {loc}")
+                    if resumo: partes.append(f"resumo: {resumo}")
+
+                    linhas.append(f"    - " + (" | ".join(partes) if partes else "(evidência sem detalhes)"))
+            else:
+                linhas.append("  - **Evidências:** (nenhuma)")
+
+            # Pendências
+            if pendencias:
+                linhas.append("  - **Pendências:**")
+                for p in pendencias:
+                    linhas.append(f"    - {_md_escape(str(p))}")
+            else:
+                linhas.append("  - **Pendências:** (nenhuma)")
+
+        linhas.append("")  # linha em branco entre grupos
+
+    return "\n".join(linhas).rstrip()
+
+
+#default_md = st.session_state.get("resumo_md") or (
+#    "## Resumo Inicial\n\n"
+#    "Escreva aqui um breve resumo da Nota Técnica.\n\n"
+#    f"**Arquivo original**: {st.session_state.get('uploaded_pdf_name')}\n"
+#)
+
+entrar = False
+
+#default_md = ""
+if "notatecnica_md" not in st.session_state or st.session_state["notatecnica_md"] == "" or entrar == True:
+    print("processando IA - gerando laudo")
+    with st.spinner("🤖 Gerando Laudo com IA..."):
+        nome_arquivo = "notatecnica.txt"
+        if CACHE == False or entrar == True:
+            #default_md = sumarizador5(st.session_state["uploaded_pdf_text"], model=modelo, temperature=temperature, especializacao=especializacao, top_p=top_p, viewpoint=viewpoint)
+            #default_md = st.session_state["resumo_md"]
+            p1 = st.session_state["resumo_md"]
+            p2 = json.dumps(result["nota_tecnica"]["checklists"]["checklists"], ensure_ascii=False, indent=2)
+            leg = normas_para_strings(result["nota_tecnica"]["normas_processo"]["normas"])
+            p3 = pegarLegislacao(leg)
+
+            p2_text = format_grupos_markdown(result["nota_tecnica"]["checklists"]["checklists"])
+
+            default_md = f"""
+# LAUDO
+
+## Cheklist
+
+{p2_text}
+
+## Normas/Legislação
+
+{p3}
+            
+## Nota Técnica Básica
+
+{p1}
+
+            """
+            #default_md = criadornotatecnica5(st.session_state["uploaded_pdf_text"], model=modelo, temperature=temperature, especializacao=especializacao, top_p=top_p, viewpoint=viewpoint,
+            #                                 resultado_passo_1=p1, resultado_passo_2=p2, resultado_passo_3=p3)
+            if GERARCACHE == True:   
+                with open(nome_arquivo, "w", encoding="utf-8") as arquivo:
+                    arquivo.write(default_md)
+        else:
+            with open(nome_arquivo, 'r', encoding="utf-8") as f:
+                default_md = f.read()
+                #print(default_md)
+else:
+    default_md = st.session_state["notatecnica_md"]
+
+
+col1, col2 = st.columns([0.55, 0.45])
+with col1:
+    st.session_state["notatecnica_md"] = st.text_area("Editar Laudo em Markdown", value=default_md, height=420)
+
+with col2:
+    st.markdown("**Pré-visualização do Laudo**")
+    st.markdown(st.session_state["notatecnica_md"], unsafe_allow_html=False)
+
+st.divider()
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+with col1x:
+    st.page_link("pages/8_Tela8_Grupo5.py", label="⬅️ Voltar")
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template.py

@@ -4,7 +4,7 @@ from pathlib import Path
 
 # ========= Global settings =========
 PROJECT_TITLE = "Agente CEBAS"
-VERSION = "0.2.0"  # variável global com a versão
+VERSION = "0.2.1"  # variável global com a versão
 CACHE = True
 GERARCACHE = False
 if CACHE == True: